1. Quais dados coletamos e para qual finalidade?

Coletamos e utilizamos dados pessoais para viabilizar a prestação dos serviços e aprimorar a experiência de uso da plataforma.

1.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo, para emissão do certificado e identificação do aluno no AVA.
• RG e CPF, para emissão do certificado e identificação do aluno no AVA.
• Dados da CNH, para identificação e confrontamento com a base nacional do RENACH.
• Endereço completo com CEP, para registros cadastrais.
• Telefone, para registros cadastrais e contato com o aluno.
• E-mail e senha para acesso aos cursos.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Foto segurando documento para validação junto à base nacional do RENACH.
• Dados biométricos faciais para autenticação e validação de identidade.

2. Como coletamos os seus dados?

A coleta ocorre durante cadastro, matrícula, uso da plataforma e rotinas de validação. No reconhecimento facial, o aluno posiciona o rosto, captura a imagem e envia para confrontamento de identidade junto às bases autorizadas.

2.1 Consentimento

O tratamento de dados pessoais e sensíveis ocorre com base em consentimento, obrigação legal/regulatória e execução de contrato, conforme LGPD. Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados, você declara ciência desta política. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, sem custo, ciente de que alguns recursos podem ficar indisponíveis.

3. Quais são os seus direitos?

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer gratuitamente, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados em formato claro e seguro.
• Correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais.
• Revogação do consentimento.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.

4. Como solicitar a exclusão dos seus dados?

Para exercer seus direitos de titular, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• E-mail: [email protected]

Para confirmar sua identidade, poderemos solicitar documentos adicionais antes de concluir o atendimento da solicitação.

5. Como e por quanto tempo seus dados são armazenados?

Os dados são mantidos enquanto a relação contratual estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo a Resolução CONTRAN nº 928/2022, que prevê guarda por 5 (cinco) anos.

Encerrado o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Estudo por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível.
• Transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais.
• Uso exclusivo do controlador, vedado acesso por terceiro e com anonimização.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Adotamos medidas físicas, eletrônicas e organizacionais para proteção dos dados, considerando natureza da informação, finalidade do tratamento e riscos envolvidos.

• Acesso restrito apenas a pessoas autorizadas.
• Compromisso de confidencialidade para quem acessa dados pessoais.
• Armazenamento em ambiente seguro e idôneo.

Ainda que adotemos boas práticas de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente relevante, titulares e Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados conforme a legislação.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Não compartilhamos dados com terceiros não autorizados. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros e operadores necessários à execução do serviço, como SENATRAN, órgãos executivos de trânsito dos estados e Distrito Federal, Valid via SERPRO e plataforma de atendimento digital.

Também pode haver compartilhamento nos seguintes casos:

• Determinação legal, requisição ou ordem judicial de autoridade competente.
• Movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

8. Cookies ou dados de navegação

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, manter funcionalidades da plataforma e compreender padrões de navegação. Você pode alterar permissões, bloquear ou recusar cookies no navegador, observando que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

Guias para gerenciamento de cookies:

• Internet Explorer
• Firefox
• Safari
• Google Chrome
• Microsoft Edge
• Opera

9. Alterações desta Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulamentares ou de funcionamento do site. A versão atual foi revisada em 15/01/2023. Eventuais alterações entram em vigor após publicação nesta página.

10. Responsabilidade

Seguimos os arts. 42 a 45 da LGPD e buscamos manter esta política atualizada, com medidas técnicas e administrativas aptas a proteger o tratamento de dados.

10.1 Isenção de responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de negligência, imprudência ou mau uso por parte do usuário.
• Não respondemos por ações maliciosas de terceiros, salvo comprovação de culpa da iCondutor EAD.
• Informações falsas inseridas pelo usuário podem gerar consequências de sua exclusiva responsabilidade.

11. Encarregado de Proteção de Dados

Para dúvidas sobre esta política e exercício de direitos do titular, entre em contato pelos e-mails [email protected] e [email protected].